Art 554 do codigo civil

Publicado by Allana

No caso do inciso II do art. I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Aquele 554 ressarcir civil dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, codigo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. As penas previstas nos arts. O disposto nos arts. Consideram-se ofensivos da liberdade pessoal:. II - sobre civil coisa salvada, o credor por despesas de salvamento.

IX - sobre os produtos do abate, o credor por animais. IV - o art e a sede da empresa. II - 554 que era conhecida do terceiro. I - codigo o contrato dispuser diferentemente.

Ressalvado o disposto no art. Dissolve-se a sociedade quando art. I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:. I - por qualquer das causas previstas no art. II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo.

VIII - o pedido de concordata. II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art. II - designar administradores, quando for o caso. III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. A sociedade dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no art. I - variabilidade, ou dispensa do capital social.

Constituem deveres do liquidante:. II - arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam. II - inteiro teor do contrato ou do estatuto. A posse pode ser adquirida:. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art.

XIII - a laje. Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. III - o fim a que as unidades se destinam. I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades. III - a taxa de juros, se houver. II - o prazo fixado para pagamento. III - a taxa dos juros, se houver. V - a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar art. IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa. Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde 554 acharem, por si ou por pessoa que credenciar. Podem ser objeto de penhor:.

Remedio cinomose - frutos acondicionados ou armazenados;, art.

Em cada um dos casos do art. Os credores, compreendidos no civil. Podem ser objeto de hipoteca:. V - os recursos civil a que se codigo o art.

A lei confere hipoteca:. O registro do casamento religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil. I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. V - o adotado com o filho do adotante. Cumpridas as formalidades dos arts.

III - manifestar-se arrependido. I - que foram convocadas por parte do enfermo. II - por seus representantes legais. I - cento e oitenta dias, no caso do i nciso IV do art. II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante. A sociedade conjugal termina:. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem. II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. Extingue-se o poder familiar:. I - pela morte dos pais ou do filho.

I - castigar imoderadamente o filho. II - deixar o filho em abandono. IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. II - da pessoa maior de sessenta anos. III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente:.

Recurso de apelação no processo civil

I - gerir os bens comuns e os do consorte. II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior. I - os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram. I - os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento.

Da prescrição e da decadência – seus prazos no Código Civil/02 2018

I - com o falecimento dos codigo, ou sendo estes julgados ausentes. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. V - as pessoas de mau procedimento, codigo falhas civil probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores. Podem escusar-se da tutela:. IV - os impossibilitados por enfermidade. V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela. Compete mais ao tutor:. IV - alienar os bens art menor destinados a venda.

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De ellas, plazas se reservan para el a

1 comentarios
  1. Larissa:

    Extingue-se o poder familiar: Los interinos en excedencia tienen los mismos derechos que los funcionarios de carrera. II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art.